Normas buscam garantir que investidores tenham clareza de quando determinado conteúdo é publicidade
Entraram em vigor nesta segunda-feira (13) as novas regras da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a contratação de influenciadores digitais de produtos de investimentos.
As normas buscam garantir que os investidores tenham clareza de quando determinado conteúdo é uma publicidade.
As diretrizes são voltadas às empresas que seguem o Código de Distribuição da associação e determinam que a instituição deve garantir que o influenciador informe, verbalmente ou por escrito, quando estiver fazendo uma propaganda.
Além disso, passa a ser imprescindível que o nome da companhia seja citado pelo contratado.
Segundo a Anbima, o distribuidor também é responsável pelo conteúdo publicitário e por garantir que o influenciador tenha as certificações ou autorizações necessárias, caso esteja fazendo a recomendação ou análise de algum produto.
As regras estabelecem ainda que todas as relações comerciais deverão ser regidas por um contrato, que deve conter informações como: os meios de divulgação, a descrição geral dos produtos divulgados e se eles envolvem uma atividade regulada, como análise ou recomendação, além da remuneração e a vigência.
Com isso, é possível garantir que o influenciador, ao fazer uma publicidade em nome de uma instituição, zele pelo cliente, aja de boa fé, seja transparente no trato das informações e evite conflitos de interesse e concorrência desleal, de acordo com a associação.
As instituições também terão de encaminhar à Anbima uma lista com os nomes dos influenciadores parceiros, além de armazenar os prints e links das publicações contratadas pelo período de um ano.
Veja algumas das regras:
Descrição detalhada do escopo e do tipo de publicidade a ser feita;
Obrigação de o influenciador digital exercer as ações de publicidade com boa-fé, transparência e diligência, empregando o cuidado que toda pessoa prudente e diligente
costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, evitando conflitos de interesse, concorrência desleal e zelando pelo cliente;
Obrigação de o influenciador digital explicitar em suas publicidades, de forma clara, que se trata de publicidade de produtos de investimento, serviços de intermediação no exterior
ou atividade de distribuição, conforme aplicável, e o nome da instituição participante que o contratou;
Descrição da remuneração do influenciador digital, ainda que a remuneração seja não pecuniária;
Também é considerada válida a menção verbal ou escrita na própria publicidade ou, ainda, a adição de hashtags mencionando minimamente que se trata de publicidade e vinculando ao distribuidor (#parceria e #nomedainstituição).
Apesar de envolver o trabalho dos influenciadores, as regras são voltadas às instituições financeiras e, por isso, não preveem punições para esses profissionais.
