Um herdeiro que muda de país altera o planejamento sucessório inteiro, e Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, detalha o descompasso entre o desenho feito para uma família só brasileira e a nova realidade. Testamento, doação de quotas e holding continuam válidos, embora deixem de cobrir tudo o que passou a existir.
A mudança de endereço de um filho cria efeitos que a família raramente antecipa. Dois sistemas jurídicos começam a disputar competência sobre o mesmo patrimônio, dois fiscos passam a ter interesse no mesmo bem, e o inventário deixa de ser um processo para se tornar dois. A estrutura antiga continua existindo, embora passe a cobrir apenas parte do que precisa ser protegido.
Residência fiscal do herdeiro no exterior altera a conta
Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contextualiza a diferença entre nacionalidade e residência fiscal, porque o passaporte brasileiro não define onde o herdeiro será tributado. Quem vive e trabalha em outro país costuma ser tributado lá sobre o que recebe, independentemente da origem do bem.
Rodrigo Gonçalves Pimentel categoriza os efeitos em três camadas que precisam ser tratadas separadamente. Existe a tributação da transmissão no Brasil, existe o tratamento que o país de residência dá ao recebimento, e existe a compatibilidade entre as duas leis quando ambas se consideram competentes. Tratar as três camadas como uma só produz surpresa na conta final.
Dois países, dois processos, duas leis
Um imóvel em Portugal pertencente a brasileiro falecido não se transmite pela decisão de um juiz brasileiro. A transmissão obedece à lei do lugar onde o bem está, com processo próprio, custas próprias e prazos que ninguém coordena a partir do Brasil.
O resultado prático é a multiplicação de procedimentos paralelos, cada um seguindo o próprio calendário, efeito que Rodrigo Pimentel explicita ao tratar de patrimônios distribuídos. Enquanto um país conclui a partilha em dois anos, o outro pode levar quatro, e a família administra um patrimônio parcialmente livre e parcialmente travado durante todo o período.
Liquidez no exterior evita venda forçada na sucessão
Herdeiro residente fora do país precisa de dinheiro disponível na moeda do lugar onde vive para pagar tributos e honorários locais. Sem essa reserva, a saída é remeter recursos do Brasil em momento de urgência, sujeito à cotação do dia e a prazos bancários que não respeitam vencimento de imposto. A remessa feita sob prazo costuma custar mais do que a reserva teria custado por anos.
Uma reserva constituída na mesma jurisdição resolve o problema antes de ele nascer, arranjo que Rodrigo Gonçalves Pimentel ilustra com frequência ao desenhar a sucessão de famílias com filhos no exterior. A função da reserva não é render, e sim garantir que nenhum ativo relevante seja vendido por pressa.
Estrutura pensada antes da mudança de país
A janela mais eficiente para reorganizar o patrimônio se abre antes de o herdeiro constituir residência fiscal em outro lugar, porque muitas jurisdições tratam de forma distinta o bem recebido por quem já era residente. Depois da mudança, parte das alternativas se fecha ou fica sensivelmente mais cara, e o que era planejamento passa a ser correção de rota.
Rodrigo Pimentel sustenta que o planejamento sucessório de famílias com membros em países diversos precisa ser revisado a cada mudança relevante de endereço, estado civil ou composição patrimonial. Estrutura montada uma única vez e arquivada tende a envelhecer pior do que o patrimônio que pretendia proteger.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
