Segundo o renomado advogado Bruno Burilli Santos, o Direito Financeiro é uma área do direito que trata dos princípios e práticas jurídicas relacionadas à gestão de recursos públicos e privados. É uma disciplina que está presente em diversos ramos do direito, como o direito tributário, o direito administrativo, o direito econômico, entre outros.
Mas afinal, qual é o objetivo do Direito Financeiro?
O objetivo do Direito Financeiro é estabelecer regras e normas que garantam a correta gestão dos recursos financeiros, sejam eles públicos ou privados. Nesse sentido, essa área do direito tem como finalidade assegurar a transparência, a eficiência e a efetividade na utilização desses recursos.
No Brasil, o Direito Financeiro é regido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios e as diretrizes para a gestão financeira do país, explica Bruno Burilli. Entre os princípios constitucionais do Direito Financeiro, destacam-se a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
O Direito Financeiro nas Instituições públicas e privadas
Além disso, o Direito Financeiro é regulamentado por diversas leis e normas específicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites e regras para a gestão financeira dos entes públicos, e o Código Tributário Nacional (CTN), que regula a arrecadação e a fiscalização dos tributos.
Segundo Bruno Burilli Santos, no âmbito privado, o Direito Financeiro também tem grande importância, uma vez que estabelece as normas e os princípios para a gestão financeira das empresas e dos indivíduos. Nesse sentido, o Direito Financeiro regula questões como a contabilidade, as operações bancárias, o mercado de capitais, entre outros temas relacionados à gestão financeira.
Veja quais práticas do Direito Financeiro mais se destacam
Para Bruno Burilli, as práticas jurídicas que se destacam no Direito Financeiro, podemos citar a elaboração de contratos financeiros, a elaboração e análise de balanços contábeis, a representação de clientes em processos de cobrança, a defesa em processos fiscais e tributários, entre outras atividades.
Além disso, Bruno Burilli Santos destaca que o Direito Financeiro também tem um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e das empresas em relação aos seus recursos financeiros. Isso porque, por meio das normas e dos princípios estabelecidos por essa disciplina, são garantidos a legalidade e a justiça na arrecadação de tributos e na aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto relevante é que o Direito Financeiro está diretamente ligado à economia e ao desenvolvimento do país. Através das suas normas e práticas, essa disciplina contribui para a estabilidade financeira e para a atração de investimentos, gerando emprego e renda para a população.
Por fim, o Direito Financeiro é uma área em constante evolução e adaptação às mudanças econômicas e sociais. Com o avanço da tecnologia e a globalização, novos desafios e oportunidades surgem na gestão financeira, exigindo a atualização constante das normas e práticas jurídicas.